Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Locacao de um espaco fisico composto por uma casa de morada propria para instalacao das funcionalidades do Programa Saude da Familia, cujo imovel esta localizado a Rua Jose Geraldo da Cruz nº 21, Bairro Santo Antonio, Santa Rita de Minas, MG, de proprieda

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	LOCACAO DE IMOVEL	Locacao de um espaco fisico composto por uma casa de morada propria para instalacao das funcionalidades do Programa Saude da Familia, cujo imovel esta localizado a Rua Jose Geraldo da Cruz nº 21, Bairro Santo Antonio, Santa Rita de Minas, MG, de propriedade do senhor Joao Lucindo Pereira	1,0000	R$ 1.518,00	R$ 1.518,00
					Total Geral R$ 1.518,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


22/01/2026	0000080/2026	Original	09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 1.518,00
06/02/2026	0000177/2026	Original	09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 1.518,00
				Total Geral R$ 3.036,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


10/02/2026	0000177/2026	0000598/2026	Original	Orcamentario	09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 1.518,00
						Total Geral R$ 1.518,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho