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Prefeitura Municipal de Santa Rita de Minas - MG
Atualizado em: 07/04/2026 10:46:05

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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13/03/20260000036/20250000465/2026complementacaoCIMVA - CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DO VALE DO ACO15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)21.466.841/0001-69R$ 11.000,0030000000000 - Despesas Correntes33903900000 - Outros Servicos de Terceiros -Pessoa Juridica
12/03/20260000036/20250000465/2026complementacaoCIMVA - CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DO VALE DO ACO15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)21.466.841/0001-69R$ 38.000,0030000000000 - Despesas Correntes33903900000 - Outros Servicos de Terceiros -Pessoa Juridica
12/03/20260000036/20250000083/2026complementacaoCIMVA - CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DO VALE DO ACO15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)21.466.841/0001-69R$ 62.000,0030000000000 - Despesas Correntes33903900000 - Outros Servicos de Terceiros -Pessoa Juridica
12/03/20260000036/20250000680/2026CONTRATACAO DE CONSORCIO MULTI-FINALITARIO VISANDO O ATENDIMENTO AS DEMANDAS PRECIPUAS DA ADMINISTRACAO. LOCACAO DE ONIBUSCIMVA - CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DO VALE DO ACO15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)21.466.841/0001-69R$ 50.000,0030000000000 - Despesas Correntes33903900000 - Outros Servicos de Terceiros -Pessoa Juridica
12/03/202600000. /20260000187/2026COMPLEMENTACAOSECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)00.394.460/0058-87R$ 60.000,0030000000000 - Despesas Correntes33904700000 - Obrigacoes Tributarias e Contributivas
12/03/202600000. /20260000151/2026complementacao de empenho.EYMARD JOSE DE OLIVEIRA15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)***.490.541-**R$ 500,0030000000000 - Despesas Correntes33903600000 - Outros Servicos de Terceiros -Pessoa Fisica
12/03/202600000. /20260000177/2026complementacao de empenho.CEMIG15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)17.155.730/0001-64R$ 10.000,0030000000000 - Despesas Correntes33903900000 - Outros Servicos de Terceiros -Pessoa Juridica
12/03/202600000. /20260000157/2026complementacao de empenho.GILSON LUIZ DE SOUZA15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)***.222.426-**R$ 200,0030000000000 - Despesas Correntes33903600000 - Outros Servicos de Terceiros -Pessoa Fisica
12/03/2026000000./20260000481/2026complementacao de empenho.ALFALAGOS LTDA16310000000 - Transferencias do Governo Federal referentes a Convenios e Instrumentos Congeneres vinculados a Saude05.194.502/0001-14R$ 1.500,0030000000000 - Despesas Correntes33903000000 - Material de Consumo
12/03/202600000. /20260000147/2026complementacao de empenho.AUDECI DO CARMO DE ARAUJO15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)***.261.506-**R$ 200,0030000000000 - Despesas Correntes33901400000 - Diarias - Pessoal Civil
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