Receitas (COVID-19) (Documentos) INF - Informações Gerais

Dispõe das receitas recebidas pelo órgão público para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

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Periodicidade	Publicado em	Ano	Mês	Descrição	Documentos	Tamanho

Mensal	22/10/2020	2020	Agosto	Incremento Temporario ao Bloco da Protecao Social Basica para Acoes de Combate ao COVID-19	Ministério do Desenvolvimento Social agosto.pdf	0,20MB
Mensal	22/10/2020	2020	Junho	Incremento Temporario ao Bloco da Protecao Social Basica para Acoes de Combate ao COVID-19	Ministério do Desenvolvimento Social junho.pdf	0,20MB
Mensal	22/10/2020	2020	Maio	Incremento Temporario ao Bloco da Protecao Social Basica para Acoes de Combate ao COVID-19	Ministério do Desenvolvimento Social maio.pdf	0,21MB
Mensal	22/10/2020	2020	Setembro	ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE - NACIONAL (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO)	FNS - Fundo Nacional de Saúde setembro.pdf	0,08MB
Mensal	22/10/2020	2020	Setembro	ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE - NACIONAL (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO)	FNS - Fundo Nacional de Saúde setembro .pdf	0,10MB
Mensal	22/10/2020	2020	Agosto	ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE - NACIONAL (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO)	FNS - Fundo Nacional de Saúde agosto1.pdf	0,08MB
Mensal	22/10/2020	2020	Agosto	ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE - NACIONAL (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO)	FNS - Fundo Nacional de Saúde agosto.pdf	0,08MB
Mensal	22/10/2020	2020	Julho	ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE - NACIONAL (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO)	FNS - Fundo Nacional de Saúde julho.pdf	0,08MB
Mensal	22/10/2020	2020	Abril	ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE - NACIONAL (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO)	FNS - Fundo Nacional de Saúde abril.pdf	0,08MB
Mensal	22/10/2020	2020	Março	ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE - NACIONAL (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO)	FNS - Fundo Nacional de Saúde março .pdf	0,05MB
Mensal	22/10/2020	2020	Junho	PORTARIA Nº 369, DE 29 DE ABRIL DE 2020 Dispõe acerca do atendimento do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único, disposto pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de	portaria369.pdf	0,14MB
Mensal	22/10/2020	2020	Junho	RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7.097, DE 08 DE MAIO DE 2020. Autoriza o repasse de recursos financeiros para reforço do custeio das ações e serviços de saúde de estabelecimentos de saúde e municípios de M	res7097.pdf	3,85MB